Comissão com ex-ministros e juristas vai sugerir mandato para ministros, limites a julgamentos virtuais e mudanças no foro privilegiado
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) instalou uma comissão de estudos para formular propostas de reforma do Judiciário, com foco na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, anunciada oficialmente nesta semana, busca promover ajustes que, segundo a entidade, devolvam ao STF o papel de “guarda da Constituição”, limitando o crescente envolvimento da Corte em questões penais e políticas.
Entre os pontos centrais da proposta está a redução da competência criminal do Supremo, ideia que, para a OAB-SP, poderia evitar o que classifica como proximidade excessiva entre o tribunal e a classe política. “Quem julga muitos políticos fica muito próximo da política. Isso prejudica a Corte e sua credibilidade institucional”, disse o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, à CNN.
Outro foco da proposta é o excesso de julgamentos virtuais, que, segundo a entidade, reduz o espaço para sustentações orais e compromete a qualidade dos debates jurídicos. “O uso da tecnologia se expandiu muito desde a pandemia, mas sem ganhos reais de eficiência. O que vemos é um enfraquecimento do contraditório”, criticou Sica.
A comissão também pretende discutir:
- Fixação de mandato para ministros do STF, em vez de nomeações vitalícias;
- Redefinição das regras do foro privilegiado;
- Criação de um código de conduta para magistrados;
- Medidas para enfrentar a morosidade da Justiça, garantir maior acesso, reforçar a integridade institucional e promover estabilidade jurídica.
Judicialização do IOF é citada como exemplo
Sica usou como exemplo recente a crise entre os Poderes envolvendo o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Após o Congresso derrubar o decreto que aumentava a alíquota do imposto, o governo levou o caso ao STF. “Isso politiza o Tribunal e desvia sua função principal. Não é o local adequado para resolver embates dessa natureza”, afirmou.
Comissão reúne nomes de peso
A comissão da OAB-SP reúne nove integrantes, entre ex-ministros do STF, ex-ministros da Justiça e juristas renomados:
- Ellen Gracie e Cezar Peluso (ex-ministros do STF)
- Miguel Reale Jr. e José Eduardo Cardozo (ex-ministros da Justiça)
- Alessandra Benedito, Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena (juristas e acadêmicos)
- Cezar Britto (ex-presidente da OAB Nacional)
- Patricia Vanzolini (ex-presidente da OAB-SP)
A expectativa é que o grupo se reúna mensalmente, a depender da pauta e da agenda dos membros. As propostas devem culminar em um anteprojeto de reforma, que será encaminhado ao Congresso e ao Judiciário no início de 2026.
Segundo Sica, há abertura dos ministros do STF ao diálogo e a OAB-SP pretende manter o tom cordial e construtivo. “Toda instituição precisa de autocrítica. Estamos certos de que o Judiciário está disposto a refletir e avançar”, concluiu.
Texto: Daniela Castelo Branco
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