Deputados do PL acusam ministro do STF de abuso de autoridade, censura e perseguição política.
A oposição ao governo deu mais um passo em sua ofensiva contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Cinco deputados do PL protocolaram, nesta terça-feira (5), um novo pedido de impeachment no Senado, alegando que o magistrado cometeu abuso de autoridade, censura e perseguição política, além de desrespeitar a imunidade parlamentar.
O pedido é liderado pelo deputado Hélio Lopes (PL-RJ), conhecido por seu protesto silencioso em frente ao STF em julho, e conta com o apoio de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
O episódio que motivou o pedido
A base do novo pedido é o episódio de julho, quando Hélio Lopes tentou montar um acampamento na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e anunciou uma “greve de silêncio” em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à anistia dos réus de 8 de janeiro.
Na ocasião, Moraes atendeu a um pedido da PGR e determinou:
- Retirada imediata do acampamento;
- Proibição de novos protestos na área;
- Autorização para prisão em flagrante caso houvesse resistência.
O ministro fundamentou a decisão na ligação do ato com os acampamentos golpistas que antecederam a invasão das sedes dos Três Poderes em 2023, e declarou que “não se negocia o Estado Democrático de Direito”.
Os parlamentares, por sua vez, alegam que a ação foi “arbitrária e ilegal”, ferindo a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, e afirmam ter sido alvo de perseguição política.
Argumentos e repercussão
No documento protocolado no Senado, os deputados afirmam que:
- A manifestação era pacífica e simbólica, sem incitação à violência;
- Moraes teria cometido crime de responsabilidade e improbidade administrativa;
- A decisão representou censura e violação direta aos direitos constitucionais.
Eles ainda citam a inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, nos EUA, por supostas violações de direitos humanos e perseguição política, argumentando que o ministro “perdeu legitimidade moral e jurídica”.
Trâmite e chances no Senado
Cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Atualmente, já tramitam mais de 30 pedidos de impeachment contra Moraes na Casa.
A decisão de abrir o processo depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não se manifestou sobre o novo pedido.
Nos bastidores, aliados de Alcolumbre afirmam que não há clima para avançar com pedidos de impeachment de ministros do Supremo, mas a ofensiva da oposição reforça a pressão política no Congresso.
Como funciona o impeachment de ministros do STF
- Protocolo do pedido: Qualquer cidadão pode apresentar denúncia ao Senado Federal, mas ela precisa estar fundamentada em crime de responsabilidade.
- Análise do presidente do Senado: Cabe ao presidente decidir se arquiva ou aceita o pedido para tramitação.
- Comissão Especial: Se aceito, é formada uma comissão para analisar a denúncia e apresentar parecer.
- Votação em Plenário: São necessários os votos de 2/3 dos senadores (54 votos) para abrir o processo de impeachment.
- Julgamento final: O próprio Senado atua como tribunal, presidido pelo presidente do STF, decidindo se o ministro será ou não afastado.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
