Proposta que limitaria a prisão de parlamentares e exigiria autorização do Congresso divide Congresso, PGR e população
O adiamento da chamada PEC da Blindagem, nesta quarta-feira (27), revelou a tensão que toma conta do Congresso e a resistência de setores jurídicos e da sociedade. Deputados da oposição denunciaram o vazamento de trechos do texto final: capturas de tela que teriam chegado sem autorização a gabinetes de ministros do STF, inflamando ainda mais o debate durante reuniões fechadas com líderes partidários.
O relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), apresentou o parecer final, mas sem consenso entre os parlamentares, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a votação para a próxima semana, em um momento em que a atenção está voltada para o Supremo Tribunal Federal e o julgamento de Jair Bolsonaro (PL).
Impopularidade e críticas jurídicas colocam PEC em xeque
Além das divergências internas e questionamentos sobre a constitucionalidade de alguns trechos, a impopularidade da proposta pesa contra sua aprovação. Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta quinta-feira (28) indicou que a maioria da população rejeita medidas como a obrigatoriedade de autorização do Congresso para a prisão de parlamentares.
Críticos da PEC vão além da política: uma ala da Procuradoria-Geral da República (PGR) vê a proposta como inconstitucional, classificando-a como “defesa da impunidade” de parlamentares. Segundo subprocuradores ouvidos sob reserva, a emenda representaria uma “autoindulgência” incompatível com a Constituição, pois violaria princípios fundamentais como separação de poderes e moralidade. Fontes próximas ao procurador-geral Paulo Gonet reforçam que a separação dos poderes é cláusula pétrea da Carta, o que abriria espaço para eventual contestação no STF. Ministros da Corte também têm criticado a PEC, enxergando nela um desejo de blindagem para parlamentares investigados, especialmente por desvios de emendas parlamentares.
O recuo do PL; partido que liderava o apoio à PEC, evidencia o receio de desgaste político. Integrantes da legenda afirmam que não é possível “queimar a bancada sozinha” diante do eleitorado, mesmo com apoio discreto do centrão e de outros aliados do governo Lula. Para o PT, que se posicionou publicamente contra o texto, a rejeição da proposta seria um ganho político evidente.
O episódio deixa claro que medidas que desafiam o equilíbrio entre Legislativo e Judiciário não enfrentam apenas obstáculos institucionais, mas também resistência popular e jurídica. A discussão sobre a PEC da Blindagem reforça que a democracia precisa de limites claros para evitar que o poder se torne sinônimo de impunidade, lembrando que a confiança nas instituições é tão valiosa quanto o próprio processo legislativo.
Texto: Daniela Castelo Branco
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