Policiamento em torno da residência já foi autorizado por Moraes, mas pedido para agentes permanecerem no interior gera polêmica às vésperas do julgamento histórico no STF.
O Brasil assiste, mais uma vez, a um embate de grandes proporções em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Faltando poucos dias para o julgamento que pode selar seu futuro político, a discussão agora gira em torno do nível de vigilância que deve ser imposto durante sua prisão domiciliar. O debate expõe não apenas a fragilidade de um líder que já ocupou a Presidência, mas também o desafio das instituições em equilibrar rigor, segurança e respeito a direitos individuais.
Na última terça-feira (26), a Polícia Federal enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, um pedido para manter agentes dentro da casa de Bolsonaro, em tempo integral. O diretor-geral da instituição, Andrei Rodrigues, argumenta que a medida é necessária para evitar fuga e garantir a efetividade da prisão. No documento, a PF citou precedentes, como o caso do juiz Nicolau dos Santos Neto, e alertou que a tornozeleira eletrônica não é suficiente, já que depende de sinal de telefonia e pode sofrer falhas ou até sabotagens deliberadas.
Mais cedo, Moraes havia autorizado apenas o policiamento externo, realizado pela Polícia Penal do Distrito Federal. A decisão prevê monitoramento em tempo real, sem exposição indevida ou medidas invasivas, inclusive proibindo indiscrições midiáticas. A determinação também atendeu a um pedido do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O posicionamento da PGR, porém, é claro: reforço no entorno da casa, sim; policiais dentro da residência, não. Para o órgão, essa seria uma medida desnecessária e excessivamente invasiva. Além disso, manter agentes no interior do imóvel poderia representar constrangimento desproporcional aos moradores e até aos vizinhos do condomínio.
A defesa de Bolsonaro reagiu com veemência ao pedido da PF. O advogado Paulo Cunha Bueno classificou a solicitação como “um constrangimento desnecessário” e lembrou que o próprio Moraes havia garantido a inviolabilidade do domicílio. “Na casa vivem o presidente Bolsonaro, a filha, a esposa e a enteada. É uma medida contrária à decisão já tomada, que preservou a intimidade da família”, disse. Aliados políticos também ecoaram a insatisfação, afirmando que, se o pedido for aceito, “é melhor a prisão do que ter agentes dentro de casa”.
A polêmica cresce justamente no momento em que Bolsonaro se prepara para enfrentar a Primeira Turma do STF, onde será julgado, ao lado de outros sete acusados, por integrar o núcleo central da tentativa de golpe de Estado em 2022. A própria PF destacou, em seu ofício, o risco concreto de fuga, mencionando informações sobre uma possível entrada do ex-presidente na Embaixada dos Estados Unidos, seguida de pedido de asilo político. Também foi anexado um rascunho de solicitação de refúgio à Argentina, endereçado ao presidente Javier Milei.
Enquanto a PGR e a defesa falam em excesso e constrangimento, a PF insiste que apenas a presença física de agentes no interior da residência pode garantir segurança plena e evitar surpresas. O ministro Moraes, por sua vez, já encaminhou o pedido da PF para nova manifestação da Procuradoria.
A poucos dias de um julgamento que promete entrar para os livros de História, o país testemunha uma disputa que vai além do embate jurídico: trata-se da forma como o Brasil lida com a proteção da democracia e com aqueles que tentaram desafiá-la. No fim, mais do que vigiar um homem, o que está em jogo é a vigilância de um povo inteiro sobre os rumos de sua própria liberdade.
Texto: Daniela Castelo Branco
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