Órgão considera tornozeleira eletrônica e policiamento no entorno medidas suficientes para garantir cumprimento da prisão domiciliar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se posicionar contra o pedido da Polícia Federal (PF) para manter agentes dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em tempo integral. A solicitação foi feita ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a justificativa de evitar uma possível fuga e reforçar a vigilância da prisão domiciliar.
Segundo revelou a analista Luísa Martins, no CNN Novo Dia, a PGR avalia que o monitoramento já realizado por tornozeleira eletrônica garante acompanhamento em tempo real dos deslocamentos do ex-presidente. O dispositivo, que emite alertas caso Bolsonaro ultrapasse o perímetro autorizado, permitiria uma reação imediata das forças de segurança em caso de descumprimento.
Para a Procuradoria, a presença de policiais dentro da residência seria uma medida considerada desnecessária e excessivamente invasiva. O órgão já havia se manifestado favorável apenas ao reforço no policiamento no entorno do condomínio, desde que respeitadas a privacidade dos moradores e vizinhos.
A divergência entre os pedidos da PF e o entendimento da PGR não é novidade. Quando foi determinada a instalação da tornozeleira eletrônica, por exemplo, a Polícia Federal havia solicitado a prisão preventiva de Bolsonaro, mas a Procuradoria entendeu que a medida não era necessária naquele momento.
A disputa sobre o nível de vigilância ao ex-presidente ganha ainda mais peso pela proximidade de um julgamento histórico: a partir da próxima terça-feira (2), Bolsonaro e outros sete réus começam a ser julgados pela Primeira Turma do STF no processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Mais do que uma questão de segurança, a decisão sobre como será feita a vigilância de Bolsonaro expõe o delicado equilíbrio entre rigor judicial, direitos individuais e o simbolismo de um país que encara, de frente, as consequências de sua crise democrática mais recente.
Texto: Daniela Castelo Branco
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