Condenada a 10 anos de prisão, parlamentar alega perseguição política e diz que cidadania italiana a protege de extradição.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) acaba de se tornar alvo de mais um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva da parlamentar após ela confirmar que deixou o Brasil, o que, segundo os procuradores, pode ser uma tentativa de escapar da Justiça.
O pedido, que corre em sigilo, foi confirmado pela CNN Brasil nesta terça-feira (3). A movimentação ocorre após Zambelli ser condenada a 10 anos de prisão em regime fechado pela Primeira Turma do STF. Ela foi considerada culpada por envolvimento no ataque hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em declarações públicas, Zambelli afirmou que está nos Estados Unidos, mas já planeja seguir para a Itália, onde possui cidadania. A deputada nega que esteja fugindo e afirma que quer denunciar na Europa o que chama de “perseguição política” e “censura” no Brasil.
Por que Zambelli foi condenada?
No dia 14 de maio, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, condenar a parlamentar a 10 anos de prisão em regime fechado. Além da pena, ela também perdeu o mandato e foi declarada inelegível.
Zambelli foi considerada a mandante intelectual do ataque hacker contra o CNJ, executado por Walter Delgatti Neto, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. O grupo chegou a inserir documentos falsos no sistema, incluindo um mandado de prisão absurdo contra o ministro Alexandre de Moraes, com a frase: “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”.
Também foram emitidos alvarás de soltura falsos, inclusive para Sandro Silva Rabelo, o “Sandro Louco”, líder do Comando Vermelho no Mato Grosso.
Para a PGR, não há dúvida de que Zambelli coordenou Delgatti, prometendo vantagens em troca dos serviços. A motivação seria desacreditar o Judiciário e fomentar atos antidemocráticos. A condenação também inclui uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e materiais coletivos, além de multas individuais de R$ 2,1 milhões para Zambelli e R$ 520 mil para o hacker.
Apesar da sentença, a deputada segue em liberdade. Isso porque sua defesa apresentou embargos de declaração, um recurso que não muda o conteúdo da decisão, mas adia o trânsito em julgado: etapa que confirma a condenação de forma definitiva.
A ida para o exterior e a aposta na cidadania italiana
A saída do país foi confirmada pela própria deputada durante entrevista ao canal Auriverde, no YouTube, alinhado ao bolsonarismo. Na ocasião, ela alegou que viajou para buscar tratamento médico, sem revelar detalhes sobre o problema de saúde.
Depois, em conversa com a CNN, admitiu que está nos Estados Unidos, mas com planos de se mudar para a Itália, onde tem cidadania. E foi categórica:
“Como cidadã italiana, eu sou intocável na Itália. Não há o que [o ministro Alexandre de Moraes] possa fazer para me extraditar”.
Zambelli também afirmou que sua estadia no exterior tem o objetivo de denunciar o que chama de “ditadura” no Brasil, reforçando que sua viagem não é fuga, mas uma forma de se proteger de uma suposta perseguição.
Do ponto de vista jurídico, a saída não violou nenhuma restrição, já que seu passaporte, apreendido em 2023, foi devolvido, e não havia impedimento formal para deixar o país. Mesmo assim, a PGR entende que a viagem pode configurar tentativa de burlar a execução da pena, o que embasa o pedido de prisão preventiva.
Se o STF concluir que houve fuga, Zambelli pode ser incluída na lista da Interpol, e o Brasil pode acionar tratados internacionais, inclusive com a Itália, para tentar prendê-la e pedir extradição.
Reações e impactos no Congresso
O episódio gerou forte reação no meio político. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, protocolou uma representação na PGR pedindo não só a prisão de Zambelli, como também o bloqueio dos cerca de R$ 285 mil que ela arrecadou via Pix, supostamente para financiar sua vida fora do país.
Lindbergh acusa a deputada de crimes como estelionato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal, além de afirmar que sua conduta representa uma ameaça à democracia.
O advogado Daniel Bialski, que até então defendia Zambelli, deixou o caso. Alegou “motivos de foro íntimo” e disse que não foi comunicado sobre a viagem. Na prática, a defesa tenta reverter a condenação, alegando nulidades no processo, ausência de provas e até questionando o julgamento virtual, feito sem sustentação oral.
Outros processos e mais problemas na Justiça
Além do caso do ataque hacker, Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Já há maioria formada para condená-la a 5 anos e 3 meses em regime semiaberto por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Esse episódio foi em outubro de 2022, quando ela perseguiu um homem armada nas ruas de São Paulo após uma discussão.
O julgamento, porém, está parado após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
No campo eleitoral, a situação dela também é complicada. Em janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou seu mandato por disseminação de fake news nas eleições de 2022. A decisão está sendo questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas já a torna inelegível, conforme a Lei da Ficha Limpa.
E agora? Quais os próximos passos?
O pedido de prisão preventiva será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Caso ele aceite, a decisão precisa ser referendada pela Câmara dos Deputados: regra que protege parlamentares em exercício, conforme prevê o artigo 53 da Constituição.
Zambelli, no entanto, já anunciou que vai pedir licença não remunerada do mandato, o que pode mudar o jogo. Se for concedida, ela perde a proteção do foro e a autorização prévia da Câmara deixa de ser necessária.
A eventual extradição para o Brasil é uma incógnita. Apesar de alegar que sua cidadania italiana a protege, há precedentes que mostram o contrário. Um exemplo é o caso de Henrique Pizzolato, extraditado da Itália em 2015 após ser condenado no escândalo do Mensalão.
Por: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
