Procuradoria pondera que prisão domiciliar é suficiente, mas reforça cuidados com risco de fuga.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou nesta sexta-feira (29) contra a permanência contínua de policiais dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que não há necessidade, neste momento, de adotar “soluções mais gravosas” que a prisão domiciliar, considerando que não foi relatada nenhuma “situação crítica” no local.
Equilíbrio entre segurança e direitos do ex-presidente
No documento, Gonet destacou que a presença física de agentes na área descoberta da casa não se faz necessária, mas recomendou que a área seja mantida livre de obstruções para eventual ação policial. Ele reconheceu que medidas são necessárias para reduzir o risco de fuga de Bolsonaro, principalmente com o julgamento se aproximando. O procurador citou recentes investigações que apontaram pedido de asilo na Argentina e contato com “dirigentes de países estrangeiros”, indicando potencial facilidade de acesso a embaixadas.
Ao mesmo tempo, Gonet enfatizou a necessidade de equilíbrio entre o status do ex-presidente e os interesses da Justiça Pública. “Como o processo penal prossegue normalmente sob as regras do devido processo legal, e diante da disposição demonstrada de inconformismo com o curso da Justiça, a perspectiva de busca de refúgio do ex-presidente em outros países se torna digna de cuidados reativos pelas autoridades nacionais”, escreveu.
A decisão final sobre a presença de policiais dentro da residência caberá ao ministro relator Alexandre de Moraes, que não é obrigado a seguir a recomendação da PGR. O reforço solicitado pela Polícia Federal, que incluiu pedido de permanência de equipe 24 horas dentro do imóvel, já teve sua versão externa atendida pelo ministro, com policiamento reforçado nos arredores da residência.
A manifestação da PGR ressalta a necessidade de equilibrar segurança e direitos, mostrando que o Estado pode agir de forma firme sem extrapolar medidas, preservando o devido processo legal mesmo em casos de grande repercussão pública.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
