Ministro foi único a votar contra tornozeleira e medidas restritivas a Bolsonaro.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem se consolidado como uma voz dissonante dentro da Corte em decisões envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No julgamento desta segunda-feira (22), Fux foi o único a divergir da decisão do relator Alexandre de Moraes, que impôs medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso direto ou indireto das redes sociais.
Com um placar de 4 a 1 na Primeira Turma: formado ainda pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, Fux voltou a manifestar preocupação com o que considera “excessos” nas punições aplicadas a Bolsonaro e seus aliados. Para ele, não houve provas concretas que justifiquem medidas tão restritivas à liberdade de expressão e de locomoção.
O voto o colocou novamente em uma posição isolada, o que fez colegas da Corte brincarem que Fux se tornou o novo “ministro voto vencido”: apelido atribuído ao aposentado Marco Aurélio Mello, famoso por decisões solitárias.
Críticas veladas e sinalizações anteriores
As discordâncias de Fux não são pontuais. Desde que Bolsonaro se tornou réu, em março, ele tem adotado um tom mais cauteloso. Embora tenha votado pelo recebimento da denúncia, fez ressalvas que foram interpretadas como sinalização de que poderia divergir em decisões futuras.
Ele também questionou a competência do STF para julgar os casos dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, alegando que os réus não detêm mais foro privilegiado e que os processos deveriam tramitar na primeira instância. A data, para a Procuradoria-Geral da República (PGR), representa o “ato final” da tentativa de golpe.
Fux ainda se mostrou reticente com a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, levantando dúvidas sobre as versões contraditórias prestadas pelo militar. Essas posturas acenderam esperanças entre advogados de defesa, que passaram a vê-lo como possível voto pela absolvição ou, ao menos, como argumento para recursos futuros em caso de julgamentos não unânimes.
Imune às sanções americanas
O voto de Fux também ganha destaque no contexto da crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos, deflagrada após o governo Trump anunciar tarifas de 50% a produtos brasileiros. O aumento das tensões foi atribuído, entre outros motivos, à atuação do STF contra Bolsonaro.
Entre os ministros da Corte, Fux, André Mendonça e Nunes Marques teriam sido poupados pelas sanções impostas por Washington, segundo interlocutores da Casa Branca ouvidos por aliados do ex-presidente. Os demais, incluindo Alexandre de Moraes, teriam tido vistos suspensos e enfrentam restrições diplomáticas discretas.
Enquanto Moraes segue no centro das atenções e pressões políticas, Fux parece traçar um caminho de ponderação, defendendo limites mais claros para as intervenções do Judiciário em casos politicamente sensíveis. Mesmo vencido, seu voto reverbera dentro e fora da Corte.
Texto: Daniela Castelo Branco
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