Contrato com agências de publicidade é questionado por suposto favorecimento e falta de licitação.
Um contrato de R$ 1,2 bilhão firmado entre o Governo de Pernambuco e quatro agências de publicidade chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes determinou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) se manifeste sobre a legalidade do acordo, que foi questionado por suposto favorecimento e ausência de licitação. O caso está sendo analisado no âmbito de uma ação proposta pelo deputado estadual Antônio Moraes (PP), que alega irregularidades no processo.
O contrato, assinado em 2022, tem duração de 24 meses e abrange serviços de publicidade e propaganda para o Governo de Pernambuco. As agências envolvidas são a Artplan, a FSB, a Propeg e a Morya. O valor total do contrato é de R$ 1,2 bilhão, o que representa um dos maiores contratos de publicidade já firmados no país.
O deputado Antônio Moraes argumenta que o contrato foi firmado sem licitação, o que configura uma violação à Constituição Federal e à Lei de Licitações. Ele também aponta que as agências contratadas têm vínculos com o partido do governador Paulo Câmara (PSB), o que configuraria um possível favorecimento político.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que o TCE-PE se manifeste sobre a legalidade do contrato em um prazo de 15 dias. O Tribunal de Contas informou que está analisando o caso e que tomará as providências cabíveis.
O caso tem gerado grande repercussão em Pernambuco e no país, com críticas de opositores ao governo e manifestações de apoio por parte de aliados. A decisão do STF pode ter implicações para outros contratos de publicidade firmados por governos estaduais e municipais em todo o Brasil.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Metrópoles
