Mudança ocorre após retotalização dos votos de 2022 e altera a bancada rondoniense na Câmara dos Deputados
A Justiça Eleitoral realiza nesta terça-feira (17) a diplomação de Rafael Bento Pereira, conhecido como Rafael Fera (Podemos-RO), como novo deputado federal por Rondônia, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição das chamadas sobras eleitorais de 2022. Com isso, Lebrão (União Brasil-RO) perde o mandato.
Mudança também afeta outros estados
Além de Rondônia, a decisão atinge a composição de bancadas no Tocantins, Distrito Federal e Amapá, com a substituição de sete deputados federais no total. Em Tocantins, será diplomado Tiago Dimas (Podemos-TO), e no Distrito Federal, o ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) assume uma cadeira na Câmara. No Amapá, quatro deputados federais já foram diplomados na semana passada, incluindo Aline Gurgel (Republicanos-AP) e Paulo Lemos (PSOL-AP).
Entenda a decisão do STF
A mudança ocorre após o STF considerar inconstitucionais as regras da minirreforma eleitoral de 2021 que restringiam o acesso dos partidos às sobras eleitorais. A decisão foi aplicada de forma retroativa, afetando diretamente os resultados das eleições de 2022.
Os ministros entenderam que os critérios anteriores violavam os princípios do pluralismo político e da soberania popular. Com a nova regra, os TREs de cada estado foram obrigados a retotalizar os votos e proclamar os novos eleitos.
Próximos passos
Após a diplomação, os novos deputados precisam prestar compromisso formal junto à Mesa Diretora da Câmara para assumir oficialmente seus mandatos. A expectativa é que isso ocorra ainda nesta semana, durante as sessões da Casa.
A troca de parlamentares reacende o debate sobre o sistema proporcional brasileiro e o papel do STF e do TSE na definição das regras eleitorais.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Alerta Rondônia
