Polícia Civil institui o NRA para reforçar combate à lavagem de dinheiro e garantir que recursos ilícitos sejam revertidos em benefício da sociedade.
A Polícia Civil de Rondônia deu um passo estratégico no enfrentamento ao crime organizado com a criação do Núcleo de Recuperação de Ativos (NRA), anunciado oficialmente no dia 5 de maio. A nova estrutura tem como missão central rastrear, bloquear e recuperar bens obtidos de forma ilícita, com foco especial no combate à lavagem de dinheiro e ao enfraquecimento financeiro de organizações criminosas.
A medida foi formalizada por meio da Resolução nº 04/2025, aprovada pelo Conselho Superior de Polícia Civil (CONSUPOL) e assinada pelo delegado-geral Samir Fouad Abboud. O NRA funcionará vinculado diretamente ao gabinete da Delegacia-Geral, com atuação estratégica em todo o estado.
Mais eficiência na recuperação de ativos
Entre as principais atribuições do núcleo estão o rastreamento de bens, o bloqueio de valores, o apoio técnico às investigações e a gestão dos ativos apreendidos, que serão destinados ao Fundo Especial de Reequipamento da Polícia Civil (FUNRESPOL). O objetivo é garantir que os valores recuperados retornem em forma de investimentos em segurança pública, estrutura e modernização da corporação.
O NRA também ficará responsável por padronizar os procedimentos internos, produzir relatórios estratégicos e fomentar a cooperação com outros órgãos, como parte da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (RECUPERA), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Integração e atuação técnica
A coordenação do núcleo ficará a cargo de um delegado da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro. Os membros atuarão sem remuneração adicional, acumulando as funções ao exercício de seus cargos.
Nos próximos 90 dias, todas as unidades da Polícia Civil deverão enviar ao NRA relatórios sobre investigações em curso que envolvam lavagem de dinheiro. A intenção é que o núcleo acompanhe os desdobramentos dos processos e otimize as medidas judiciais para recuperação de ativos.
Base legal e impacto esperado
A criação do NRA está amparada por legislações como a Lei Federal nº 9.613/1998, que trata da lavagem de dinheiro, e o Decreto Estadual nº 23.110/2018. Também se apoia na Lei Complementar Estadual nº 168/1996, que orienta o destino dos valores recuperados ao FUNRESPOL.
A expectativa da Polícia Civil é que o novo núcleo fortaleça a atuação investigativa e represente um avanço na política de enfrentamento ao crime financeiro. Ao desarticular a base econômica de organizações criminosas, a corporação pretende não apenas aumentar a eficiência das ações repressivas, mas também devolver à sociedade recursos que foram desviados de forma ilegal.
Por: Daniela Castelo Branco
Foto: Arquivo
