Proposta que unifica prazo de inelegibilidade enfrenta resistência política e pode alterar cenário eleitoral em Rondônia.
O Senado Federal adiou novamente, nesta quarta-feira (27), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que propõe unificar em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos condenados por órgãos colegiados. A medida, se aprovada, pode beneficiar diretamente os ex-senadores de Rondônia Ivo Cassol (PP) e Acir Gurgacz (PDT), que atualmente enfrentam restrições legais para concorrer a cargos públicos.
A proposta estabelece que o período de inelegibilidade seja contado a partir de eventos específicos, como a perda do mandato, a eleição na qual ocorreu o ato que levou à condenação, a condenação por órgão colegiado ou a renúncia ao cargo eletivo. Caso aprovada, a nova regra teria aplicação imediata, inclusive para condenações já existentes, como as de Cassol e Gurgacz .
O relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), solicitou o adiamento da votação devido à falta de consenso entre os líderes partidários. A proposta já havia sido retirada de pauta anteriormente por motivos semelhantes.
A aprovação do PLP 192/2023 pode alterar significativamente o cenário eleitoral em Rondônia. Cassol, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por fraude em licitações, cumpriu pena, mas permanece inelegível até 2028. Gurgacz, também condenado pelo STF por crimes relacionados ao setor de transportes, tem impedimento até 2030. A unificação do prazo de inelegibilidade poderia permitir que ambos retornassem à disputa eleitoral já em 2026.
A proposta enfrenta resistência dentro do próprio Senado, com divergências entre parlamentares de diferentes partidos. Alguns argumentam que a mudança traria mais objetividade e segurança jurídica ao processo eleitoral, enquanto outros temem que a medida possa beneficiar políticos envolvidos em casos de corrupção.
Em Rondônia, a possível candidatura de Cassol e Gurgacz reacende debates sobre a ética e a moralidade na política local. Para muitos eleitores, a perspectiva de ver antigos políticos retornando ao cenário eleitoral pode gerar sentimento de frustração e desconfiança nas instituições democráticas. A sociedade acompanha atentamente os desdobramentos dessa proposta, que pode redefinir o futuro político do estado e influenciar a percepção pública sobre a justiça e a renovação política.
O adiamento da votação do PLP 192/2023 reflete a complexidade e a sensibilidade do tema. A sociedade espera que os senadores considerem não apenas os aspectos legais da proposta, mas também os impactos sociais e éticos que uma possível mudança nas regras de inelegibilidade pode acarretar. O futuro político de Rondônia está em jogo, e a responsabilidade dos legisladores é crucial para garantir que as decisões tomadas reflitam os valores e interesses da população.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Senado Federal
