Projeto tramitava há mais de 20 anos e agora retorna para a análise da Câmara. Ambientalistas veem retrocesso.
Por 54 votos a favor e 13 contrários, o Senado aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto que muda as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que estava há mais de duas décadas tramitando no Congresso, volta agora para a Câmara dos Deputados.
O texto flexibiliza regras e, segundo ambientalistas, pode facilitar empreendimentos com alto impacto ambiental, incluindo a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, na chamada Margem Equatorial.
O projeto foi relatado no plenário pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e integrante da bancada ruralista. Ela trabalhou junto ao senador Confúcio Moura (MDB-RO) para costurar acordos que viabilizaram a votação.
Entre os pontos mais polêmicos está a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), incluída por uma emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na prática, ela permite que projetos considerados “estratégicos” sejam licenciados de forma acelerada, em apenas uma etapa, com prazo máximo de 12 meses para análise.
Críticas e riscos apontados
O Ministério do Meio Ambiente e organizações ambientalistas reagiram com preocupação. Segundo o ministério, o texto “desestrutura” o atual sistema de proteção ambiental, enfraquece a participação social e abre brechas para insegurança jurídica.
A entidade Observatório do Clima alertou que, ao priorizar projetos por decisão política, o processo de licenciamento fica sujeito a pressões econômicas, o que pode comprometer a proteção ambiental e prejudicar empreendedores que aguardam na fila para ter seus processos analisados.
O que muda na prática:
• Aumenta a autonomia dos estados nos processos de licenciamento.
• Cria a Licença Ambiental Especial (LAE) para projetos estratégicos, com análise simplificada e rápida.
• Amplia o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que funciona como uma autodeclaração, para mais setores, incluindo saneamento e obras de infraestrutura.
• Isenta de licenciamento atividades agropecuárias como cultivo, pecuária de pequeno porte e pesquisas agropecuárias sem risco biológico.
• Isenta também empreendimentos militares.
• Retoma a exigência de licenciamento para mineração de grande porte e alto risco.
O petróleo na Amazônia
A emenda de Alcolumbre, defendida por ele como essencial para o desenvolvimento da região, abre espaço para destravar projetos de exploração de petróleo na Foz do Amazonas. A área é uma das mais sensíveis ambientalmente e alvo de discussões entre governo, ambientalistas e empresas interessadas na exploração.
Próximos passos
O texto volta agora à Câmara, onde pode ser alterado ou aprovado como está. Enquanto isso, o governo ainda tenta negociar mudanças para mitigar os pontos mais críticos.
Por: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
