Projeto que antecipa contagem da inelegibilidade de condenados vai a plenário, enquanto pacote penal propõe endurecimento de penas
O Senado se prepara para uma semana intensa de debates em plenário, com destaque para o PLP 192/2023, que propõe alterações na Lei da Ficha Limpa. A medida, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), altera o início da contagem da inelegibilidade de candidatos condenados e estabelece limites para restrições impostas por múltiplas condenações, incluindo um teto de 12 anos para casos correlatos. Hoje, a contagem se inicia apenas após o cumprimento da pena, o que pode prolongar significativamente a inelegibilidade..
O projeto, já aprovado pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, está sob relatoria do senador Weverton (PDT-MA) e terá votação marcada para terça-feira (26). Houve tentativa anterior de votação em março, mas a falta de acordo adiou a decisão.
Reforma penal em pauta
Na quarta-feira (27), o Senado analisa o PL 4809/2024, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propõe mudanças no Código Penal, endurecendo penas para crimes cometidos com violência e limitando o acesso de réus à audiência de custódia. Entre os pontos, o projeto tipifica o uso de armas de fogo ilegais em crimes, prevendo penas de 10 a 20 anos.
Além dessas propostas, a agenda inclui projetos diversos, como a definição de normas para a denominação de escolas indígenas, quilombolas e do campo, a oficialização da Lei Maria da Penha e acordos internacionais com países como Colômbia, União Europeia, Turquia, El Salvador, Guiana e Índia.
Reflexão
A semana no Senado reforça a tensão entre a busca por justiça e o equilíbrio entre direitos e restrições legais. Cada projeto em pauta traz impactos concretos na vida de brasileiros, seja na política, no sistema penal ou na proteção de direitos sociais e humanos. A forma como essas medidas serão debatidas e aprovadas pode redefinir o entendimento sobre inelegibilidade, segurança pública e transparência no uso do poder legislativo, lembrando que as decisões do Congresso reverberam muito além dos corredores de Brasília.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Senado
