PLP 192/2023 propõe unificar prazo de inelegibilidade em 8 anos e pode reabrir espaço político para Acir Gurgacz e Ivo Cassol.
Uma votação no Senado Federal, marcada para esta terça-feira (26), pode transformar o cenário político em Rondônia e no Brasil. O Projeto de Lei Complementar 192/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), prevê unificar em 8 anos o prazo de inelegibilidade para políticos condenados por órgãos colegiados, o que pode beneficiar Acir Gurgacz (PDT-RO) e Ivo Cassol (PP-RO), ambos impedidos de disputar eleições por condenações do STF.
Atualmente, a legislação prevê que políticos considerados inelegíveis fiquem impedidos de concorrer durante o período original de seus mandatos e por mais oito anos após a legislatura, mecanismo criado pela Lei da Ficha Limpa. Cassol foi condenado em 2013 por fraude em licitações e segue inelegível até 2028; Gurgacz, condenado em 2018 por desvio de finalidade, não poderia concorrer até 2030.
O que muda com o PLP 192/2023
O projeto estabelece um prazo único de 8 anos, contados a partir de:
- decisão que decretar a perda do mandato;
- eleição em que ocorreu prática abusiva;
- condenação por órgão colegiado;
- renúncia ao cargo eletivo.
Além disso, o texto prevê aplicação retroativa, podendo beneficiar condenações já existentes. Segundo o relator da CCJ, senador Weverton Rocha (PDT-MA), a medida oferece objetividade e segurança jurídica, definindo claramente início e fim das inelegibilidades.
O PLP já esteve na pauta do Senado no final de 2024 e em março de 2025, mas foi adiado por falta de consenso entre líderes partidários. Caso seja aprovado, seguirá para sanção presidencial, e a decisão de Lula será crucial diante das pressões políticas e do impacto nacional.
Implicações políticas e debate público
Se aprovado, o projeto pode reabrir caminho político para Gurgacz e Cassol, fortalecendo figuras históricas em Rondônia. Críticos alertam que a retroatividade pode enfraquecer instrumentos de ética política, enquanto defensores destacam a necessidade de punições proporcionais e previsíveis.
Nas redes sociais, o tema gera debates acalorados, dividindo opiniões sobre ética, justiça e representatividade. No Senado, a medida também serve de termômetro político, com repercussões potenciais para a disputa eleitoral de 2026.
Reflexão
O PLP 192/2023 simboliza o eterno dilema da política brasileira: equilibrar justiça, proporcionalidade e representatividade. A decisão do Senado pode definir não apenas o futuro eleitoral de Gurgacz e Cassol, mas também como o país encara a ética na política e a oportunidade de recomeço para políticos condenados. Em jogo estão interesses eleitorais, expectativas de cidadãos e o compromisso do sistema político com a transparência e a equidade.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Senado
