Convite foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, mas ainda não tem data para acontecer.
A pressão sobre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aumentou. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (27), um convite para que ele vá ao Congresso explicar o polêmico aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo na semana passada.
Por enquanto, não há data definida para que Haddad compareça ao Senado. Mas antes disso, o ministro já tem compromisso marcado com os deputados. No dia 11 de junho, ele será ouvido em uma audiência conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle. Essa reunião, no entanto, já estava prevista antes mesmo da repercussão negativa sobre o IOF.
O aumento nas alíquotas foi anunciado no dia 22, mas o governo recuou parcialmente no mesmo dia, após forte reação do mercado e do setor produtivo. A Fazenda voltou atrás no trecho que impactaria os investimentos de fundos nacionais no exterior, mas manteve outras partes da medida.
No Congresso, a reação foi imediata. O levantamento realizado pela CNN aponta que já são 19 projetos apresentados para barrar o aumento do IOF, a maioria deles protocolados por partidos de oposição, como PL e Novo. Mas não só: MDB, União Brasil e Solidariedade: todos da base governista, também assinaram propostas nesse sentido.
Apesar da mobilização, o caminho não é fácil. Dados históricos mostram que projetos como esses, chamados de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), raramente avançam. Nos últimos 20 anos, apenas 0,3% foram aprovados e desde 2021, nenhum deles prosperou.
Na prática, os PDLs são uma ferramenta do Congresso para anular atos do Executivo, e se aprovados, não precisam passar pela sanção presidencial. A ofensiva, porém, tem mais força simbólica do que real, pressionando o governo a rever decisões que impactam diretamente a economia.
Por: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
