Comissão de Direitos Humanos do Senado quer apurar possíveis violações de direitos e condições das detentas; viagem ainda não tem data definida
Um grupo de senadores brasileiros vai cruzar fronteiras rumo aos Estados Unidos para visitar três brasileiras presas na cidade de El Paso, no Texas. Elas estão detidas por situação migratória irregular e também são acusadas de participação nos atos de depredação da Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
A viagem foi autorizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que aprovou um requerimento na última quarta-feira (28) para dar sequência às visitas técnicas feitas a prisões: tanto no Brasil quanto no exterior, com o objetivo de apurar denúncias de maus-tratos e tortura contra envolvidos nos atos golpistas. Apesar do aval, a data da diligência ainda não foi definida pela presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), autor do pedido, afirma que as brasileiras buscaram asilo nos EUA por se sentirem vítimas de um “julgamento político” no Brasil. Ele questiona a condução dos processos que, segundo ele, violariam princípios da legislação brasileira.
“Essas pessoas foram julgadas por um juiz parcial, sem direito a uma pena individualizada, proporcional, nem à produção adequada de provas, como o acesso às imagens internas dos prédios. Por isso, elas buscaram refúgio fora do país. Não podem ser consideradas fugitivas da Justiça brasileira”, argumentou Girão.
Essa não é a primeira vez que a CDH faz uma missão internacional relacionada ao 8 de janeiro. Recentemente, senadores estiveram na Argentina para verificar a situação de brasileiros presos no país vizinho após terem seus pedidos de asilo negados e serem alvos de extradição solicitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, participaram da missão a própria senadora Damares Alves e o senador Magno Malta (PL-ES).
No requerimento apresentado, Girão também chamou atenção para o que classifica como um cenário preocupante: ele afirma que cerca de 200 pessoas seguem presas no Brasil, muitas delas, segundo ele, em condições degradantes e com relatos de abusos e violações de direitos humanos.
Por enquanto, a missão aos Estados Unidos ainda aguarda definição de data, mas deve seguir o mesmo protocolo da viagem anterior, com inspeções presenciais, conversas com autoridades locais e apuração direta das denúncias.
Por: Daniela Castelo Branco
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