Corte avalia atuar como mediadora para evitar confronto direto entre os Poderes sobre decreto que elevou imposto.
Diante do impasse gerado pela derrubada do decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve propor a abertura de uma mesa de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional. A ideia é buscar um caminho negociado, sem que a Corte precise tomar uma decisão liminar imediata.
Judicialização já está em curso
A movimentação no Judiciário se intensificou nesta sexta-feira (27). O PSOL anunciou que vai entrar com uma ação questionando a suspensão do decreto, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também determinou que a AGU (Advocacia-Geral da União) judicialize a questão.
Apesar disso, os processos ainda não chegaram formalmente ao STF. Nos bastidores, há expectativa de que o relator da ação possa ser o ministro Alexandre de Moraes, já responsável por um processo anterior, apresentado pelo PL, que questiona o próprio decreto do Executivo.
Corte quer evitar embate direto
Segundo fontes ouvidas na Corte, ministros defendem que o Supremo assuma uma postura de mediação e promova uma solução negociada entre os Poderes, como já ocorreu em outras ocasiões — a exemplo da disputa envolvendo a desoneração da folha de pagamentos.
A avaliação é que o STF deve evitar uma interferência direta, ao menos neste primeiro momento, e buscar um acordo que preserve a harmonia institucional.
Discussão gira em torno da Constituição
O principal ponto em debate é o artigo da Constituição que permite ao Congresso suspender atos do Executivo que “exorbitem o poder regulamentar”. Para o governo, a elevação do IOF, embora impopular, está dentro das prerrogativas legais do presidente da República e, portanto, não poderia ser anulada pelo Legislativo.
Ainda nesta sexta-feira, a AGU informou que já iniciou uma análise técnica sobre as medidas jurídicas cabíveis para garantir a vigência do decreto. A equipe do Ministério da Fazenda também participa da elaboração dos argumentos que devem ser levados à Suprema Corte.
STF quer repetir estratégia usada em outros casos
A proposta de conciliação segue uma estratégia já adotada pelo STF em disputas semelhantes. Um dos exemplos mais recentes citados nos bastidores foi a mediação em andamento sobre o ressarcimento às vítimas de fraudes no INSS.
Com isso, o Supremo sinaliza que pretende manter o protagonismo institucional como árbitro entre os Poderes, mas evitando desgastes desnecessários em meio a uma crise político-fiscal que já pressiona o governo e o Congresso.
Texto: Daniela Castelo Branco
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