Primeira Turma decide se 12 acusados do “núcleo 3” da tentativa de golpe de 2022 viram réus; grupo inclui elite das Forças Especiais e agente da PF.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta terça-feira (20) a julgar se 12 pessoas, entre elas 11 militares do Exército e um agente da Polícia Federal, devem responder criminalmente por participação em um dos núcleos da tentativa de golpe de Estado articulada após as eleições de 2022.
O grupo é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o “núcleo 3” da trama; o braço operacional de um plano que previa pressionar as Forças Armadas e, em seu ponto mais extremo, assassinar autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A denúncia, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, pode ser julgada até quarta-feira (21), caso o debate não seja encerrado no primeiro dia.
O plano e os alvos
Segundo as investigações da Polícia Federal, o grupo estava envolvido na operação batizada de Punhal Verde e Amarelo, que previa o uso da força para impedir a posse de Lula. Entre as estratégias descritas estavam o envenenamento do presidente eleito, o sequestro de Moraes e outras ações de desestabilização, como tentativas de adesão do Alto Comando das Forças Armadas ao movimento.
Documentos apreendidos indicam que o plano tinha até data marcada: 15 de dezembro de 2022, três dias após a diplomação de Lula no TSE.
“Kids pretos”: militares de elite na linha de frente
Entre os acusados estão três militares das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”: uma elite treinada para missões de contraterrorismo e guerra não convencional. Eles são especializados em atuar em ambientes extremos e sensíveis, e utilizam gorros pretos como marca registrada.
Os denunciados identificados como “kids pretos” são:
• Rafael Martins de Oliveira (codinome “Japão”)
• Rodrigo Bezerra de Azevedo
• Hélio Ferreira Lima
A denúncia também atinge o agente da PF Wladimir Matos Soares, preso desde novembro de 2024. Em áudios divulgados recentemente, ele afirma que Lula “não seria empossado” e que Moraes “tinha que ter tido a cabeça cortada”. As gravações reforçam a gravidade da acusação de que o grupo planejava impedir a posse do governo eleito por meio da violência.
Codinomes e conspiração
Para ocultar identidades e movimentações, os investigados usavam codinomes e nomes de países como “Japão”, “Alemanha” e “Argentina”. As autoridades também eram tratadas por apelidos: Lula era o “Jeca”, Alckmin, o “Joca”, Moraes, a “Professora”, e o ex-ministro José Dirceu, supostamente, o “Juca”.
Além das mensagens interceptadas, a PGR menciona o documento impresso pelo general da reserva Mário Fernandes, considerado um dos mentores da proposta golpista, a apenas 40 minutos de uma visita ao então presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. O texto apresentava um plano detalhado de ruptura institucional.
Quem são os 12 acusados
A PGR denuncia os seguintes nomes:
• Bernardo Correa Netto – coronel preso na operação Tempus Veritatis
• Cleverson Ney – coronel da reserva
• Estevam Theophilo – general da reserva
• Fabrício Bastos – coronel, ligado a carta de teor golpista
• Hélio Ferreira Lima – tenente-coronel, “kid preto”
• Márcio Nunes de Resende Júnior – coronel do Exército
• Nilton Diniz Rodrigues – general do Exército
• Rafael Martins de Oliveira – tenente-coronel, “kid preto”
• Rodrigo Bezerra de Azevedo – tenente-coronel, “kid preto”
• Ronald Ferreira de Araújo Junior – tenente-coronel
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – tenente-coronel
• Wladimir Matos Soares – agente da Polícia Federal
Julgamento decisivo
A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Eles vão decidir se a denúncia da PGR contém elementos suficientes para abertura de ação penal. Se o Supremo aceitar a denúncia, os acusados se tornarão réus e o processo seguirá para instrução, com coleta de provas, depoimentos e interrogatórios.
Até agora, o STF já aceitou denúncias contra outros três núcleos da tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Das 34 pessoas denunciadas até aqui, 21 já viraram rés.
Impacto democrático e novos capítulos
Caso a denúncia for acatada, os 12 acusados irão responder a uma ação penal completa no STF. A nova decisão deve nortear a resposta do Judiciário à uma possível intervenção no processo democrático, reforçando a ideia de que ações contra o Estado Democrático de Direito não serão admitidas.
O momento reflete a alta tensão política, com a memória ainda viva dos atos ditos “golpistas” do dia 8 de janeiro de 2023. A atuação do STF, em particular sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, tem se mantido firme e implacável. Já são 252 condenações aplicadas em réus em casos relativos aos ataques às sedes dos Três Poderes. O cenário se mantém tenso.
Por: Daniela Castelo Branco
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