Supremo analisa se plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos postados por usuários sem ordem judicial. Decisão pode mudar a internet no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) um julgamento que promete mexer com o funcionamento das redes sociais no Brasil e, claro, com a vida de quem usa internet todos os dias.
Na prática, os ministros vão decidir se as plataformas digitais, como Instagram, YouTube, Facebook e X (ex-Twitter), podem ser responsabilizadas por conteúdos considerados ilícitos, mesmo sem uma decisão da Justiça mandando retirar o material do ar.
Hoje, a regra é clara: segundo o Marco Civil da Internet, de 2014, as plataformas só são obrigadas a remover conteúdos após ordem judicial. Isso está no artigo 19, que agora está sob a lupa do STF, justamente para avaliar se esse trecho da lei é ou não constitucional.
O que está em jogo?
Se o Supremo decidir derrubar o artigo, as plataformas poderão ser responsabilizadas diretamente por publicações de terceiros. Isso significa que elas teriam que agir com mais rapidez e, em alguns casos, até de forma preventiva para remover conteúdos que violem direitos, sob risco de serem processadas.
Do outro lado, há quem tema que essa mudança leve a uma censura descontrolada, com empresas retirando postagens em massa, com medo de serem punidas. E é exatamente essa tensão que está na mesa do STF.
Como começou essa discussão?
O julgamento envolve dois processos. O primeiro é contra o Facebook, que se recusou a remover um perfil falso e acabou condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O segundo envolve o Google, que foi processado por não retirar uma comunidade ofensiva do Orkut (sim, da época do Orkut!).
Nos dois casos, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram pela inconstitucionalidade do artigo 19, defendendo que as plataformas devem, sim, ter mais responsabilidade, mesmo sem ordem da Justiça.
O ministro Luís Roberto Barroso, por outro lado, adotou uma posição intermediária. Para ele, é preciso cautela. A responsabilização imediata só faria sentido em casos extremamente graves: como apologia ao crime, terrorismo, pornografia infantil ou situações que coloquem vidas em risco. Nos demais casos, ele defende que a remoção continue dependendo de decisão judicial.
E o que dizem as plataformas?
Naturalmente, as empresas de tecnologia estão bem preocupadas. O Google, dono do YouTube, afirmou que uma decisão que elimine a exigência de ordem judicial pode gerar uma “insegurança jurídica” gigantesca no país.
Em nota, a empresa afirmou:
“Abolir regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários não contribuirá para o fim da circulação de conteúdos indesejados na internet.”
A Câmara Brasileira da Economia Digital, que representa empresas do setor, também se manifestou, alertando que uma mudança dessa magnitude pode levar as plataformas a removerem conteúdos de forma preventiva, prejudicando a liberdade de expressão, pequenos negócios e até o funcionamento de serviços digitais no Brasil.
O que pensa a sociedade?
Uma pesquisa da Nexus Inteligência revelou que 60% dos brasileiros apoiam algum tipo de regulamentação das redes sociais. Outros 29% são contra e 12% preferiram não opinar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se posicionou a favor de uma regulação mais firme.
“Não é possível que um cara tenta dar golpe de Estado em 8 de janeiro e fale que isso é liberdade de expressão. Vocês sabem a fábrica de mentira desse país”, afirmou Lula, na última terça-feira (3).
Próximos passos
O julgamento foi interrompido no fim de 2023, após pedido de vista do ministro André Mendonça. Agora, ele volta ao plenário, mas não tem data certa para ser finalizado. Seja qual for o desfecho, uma coisa é certa: a decisão vai impactar diretamente como usamos as redes no dia a dia e pode, literalmente, redesenhar os limites da internet no Brasil.
Por: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
