Encontro reúne autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir ações que tramitam na Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta sexta-feira (27) uma audiência pública para discutir a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares impositivas: aquelas que o governo é obrigado a pagar, sejam elas individuais ou de bancada.
O encontro será conduzido pelo ministro Flávio Dino, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697, que tratam do tema. Entre os participantes confirmados estão o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A audiência acontece das 9h às 17h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF, e foi dividida em três blocos, com exposições de autores das ações, representantes de órgãos públicos e entidades admitidas como amici curiae — os chamados “amigos da Corte”, que contribuem com subsídios técnicos e jurídicos.
Quem participa
Entre os expositores estão representantes da Câmara, do Senado, de ministérios, do Tribunal de Contas da União, do Fórum de Governadores, da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), além de especialistas com trajetória reconhecida nas áreas de direito público, orçamento e finanças.
Como será a divisão dos blocos
- Bloco 1 (9h às 12h): Abertura com o ministro Flávio Dino e falas dos autores das ações e especialistas convidados, com tempo de até 15 minutos cada.
- Bloco 2 (12h30 às 15h): Exposição de autoridades da Câmara, do Senado, do governo federal e de tribunais de contas, com até 30 minutos por participante.
- Bloco 3 (15h15 às 17h): Participação dos amici curiae, entidades com atuação técnica ou jurídica no tema.
Entre os nomes confirmados estão Walfrido Warde e Katia Brembatti (autores de ADIs), professores da USP, FGV, PUC-RS, além da economista Élida Graziane Pinto, do consultor da Câmara Paulo Bijos e da Advogada-Geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira.
No bloco institucional, o ministro Jorge Messias (AGU), o ministro Jorge Oliveira (TCU) e representantes de diversos ministérios apresentarão as perspectivas do Executivo. Já no bloco técnico, entidades como Transparência Brasil, Transparência Internacional e Instituto Não Aceito Corrupção vão apresentar suas contribuições.
O encerramento está previsto para as 16h10, com fala final do ministro Flávio Dino.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
