Estudo prevê até 30 mil novas ações em dois anos; especialistas alertam para impacto em demissões e negociações coletivas.
O tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras, anunciado pelo presidente Donald Trump, pode abrir uma nova frente de crise: a judicialização em massa das relações de trabalho. Um levantamento do Grupo Pact Insights projeta até 30 mil novos processos trabalhistas nos próximos dois anos, em razão dos impactos diretos sobre empregos e rescisões.
O estudo foi elaborado a partir de dados do CNJ, do Caged e do Ministério do Trabalho, além de informações da Fiemg. O cenário mais conservador aponta 27,8 mil ações, mas no limite pode chegar a 30,7 mil processos.
Para Lucas Pena, CEO da Pact Insights, o efeito é claro: quanto maior a pressão econômica, maior o risco de cortes de pessoal e, com eles, as disputas na Justiça do Trabalho. “Toda pessoa desligada sem o pagamento de rescisão entra com um processo. Esse é um direito básico, e os trabalhadores não abrem mão dele”, afirma.
Risco de demissões em massa
O especialista avalia que os setores mais atingidos: indústria, comércio e agronegócio, devem viver uma situação semelhante à enfrentada durante a pandemia da Covid-19, quando aumentaram as dispensas coletivas e os litígios sobre salários, benefícios e reintegrações.
“Quanto maior o impacto das tarifas sobre a empresa, maior será o impacto sobre os empregos. E os sindicatos, especialmente os da indústria, têm papel central nesse processo, já que ignorá-los pode levar a decisões de reintegração coletiva ou indenizações pesadas”, explica Pena.
Justiça do Trabalho em alerta
A advogada trabalhista Vólia Bomfim, da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, ressalta que não existe jurisprudência que permita às empresas justificarem demissões com base em medidas tarifárias.
“A Justiça do Trabalho normalmente adota uma posição protetiva ao trabalhador. O risco econômico é do empregador, mesmo em caso de tarifaço”, pontua.
Já o advogado André Blotta Laza, do escritório Machado Associados, acredita que a experiência da pandemia pode ajudar a Justiça a reagir com mais rapidez e coordenação. “Ainda assim, a expectativa é de aumento de ações, não só por demissões, mas também por redução de salários, suspensão de benefícios e pedidos de reintegração.”
Respostas e medidas preventivas
Para conter a crise, o governo federal lançou um pacote emergencial de R$ 30 bilhões em crédito para empresas atingidas. A iniciativa, segundo Pena, é positiva, mas limitada. “As empresas precisarão replanejar seus crescimentos e colocar na conta o custo da litigiosidade. Uma demissão em massa sem acordo sindical pode multiplicar ações judiciais acima da média”, alerta.
Enquanto isso, especialistas defendem que empregadores procurem sindicatos e formulem planos de contingência para reduzir os efeitos do tarifaço. “As medidas do governo têm foco mais comercial e tributário do que trabalhista. Pouco vão ajudar a evitar as demissões. O caminho imediato é abrir diálogo com os sindicatos e buscar alternativas antes que os processos se multipliquem”, conclui Vólia Bomfim.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
