Ministro Bruno Dantas cobra plano de devolução de valores e apuração de responsabilidades na Operação Sem Desconto.
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, no prazo de 15 dias, um plano detalhado de ressarcimento aos segurados lesados por fraudes em descontos indevidos, reveladas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.
A decisão atende a representações do Ministério Público junto ao TCU e cobra que o INSS informe quais medidas já foram tomadas para devolver os valores descontados de forma irregular em favor de entidades associativas envolvidas no esquema. Dantas também exige que o órgão explique de onde virão os recursos para esse reembolso e como será feito o tratamento orçamentário da devolução.
Além disso, o ministro determinou que o INSS apresente todas as medidas administrativas adotadas para apurar responsabilidades disciplinares de agentes públicos envolvidos no esquema e entregue a lista completa de servidores e entidades citados na investigação.
“São incontestes os elementos de gravidade dos fatos noticiados na Operação Sem Desconto e a fragilidade institucional do INSS, a qual permitiu que grupos criminosos perpetrassem as fraudes com a participação ativa de servidores da alta administração da autarquia”, afirmou Dantas na decisão. Ele também destacou a urgência da atuação da Corte para proteger os cofres públicos e assegurar que os segurados sejam devidamente compensados.
A análise das representações ocorre em meio a questionamentos sobre a conduta do ministro Aroldo Cedraz, também do TCU, que manteve paralisados por mais de um ano recursos apresentados pelo INSS e pelas entidades suspeitas; fato revelado pela CNN em abril. Segundo técnicos da Corte, não há relação direta entre esse processo e os casos relatados pelo Ministério Público, o que motivou a redistribuição por sorteio à relatoria de Bruno Dantas.
Por: Daniela Castelo Branco
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