Relatório aponta pagamentos a mortos, CPFs nulos e pensões acima do teto; autarquia tem 180 dias para corrigir falhas
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 1.087.529 benefícios com indícios de irregularidades na folha de pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), referentes ao mês de dezembro de 2023. O relatório foi apresentado nesta quarta-feira (9) pelo ministro relator Bruno Dantas, e aponta uma série de falhas nos controles internos da autarquia responsável por gerir os benefícios previdenciários no país.
Entre os principais problemas encontrados estão:
- 22.907 casos de acumulação indevida de benefícios;
- 12 mil pagamentos feitos a CPFs cancelados ou nulos;
- 3.902 benefícios concedidos a pessoas com indícios de falecimento;
- 763 pensões por morte com valores acima do teto permitido.
O TCU determinou que o INSS tem 180 dias para adotar medidas corretivas, revisar os benefícios suspeitos e mitigar os riscos apontados. A Corte também recomendou uma avaliação de custo-benefício para decidir quais casos devem ser revisados individualmente.
“As evidências apresentadas reforçam a necessidade premente de aprimorar os controles internos do INSS e de sanar as inconsistências identificadas, que geram um volume considerável de pagamentos indevidos”, afirmou Bruno Dantas no parecer.
Segundo o TCU, as falhas decorrem principalmente da falta de atualização nos sistemas, inconsistências de dados entre plataformas internas, ausência de revisão em benefícios antigos e falta de informações claras sobre regras especiais de concessão.
Embora o valor total dos pagamentos irregulares ainda não tenha sido divulgado, o tribunal alerta que o prejuízo aos cofres públicos pode ser significativo e se estender por anos, caso os problemas não sejam corrigidos com urgência.
As irregularidades foram detectadas em todo o território nacional, abrangendo diversas modalidades de benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílios geridos pelo Seguro Social.
Veja na íntegra o relatório do TCU
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
