Decisão unânime reforça medidas para garantir a ordem pública enquanto o caso segue no STJ
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu manter, por unanimidade, as medidas cautelares impostas ao ex-magistrado Hedy Carlos Soares, réu em ações penais relacionadas às Operações Partialis e Intocável. A decisão, tomada na última segunda-feira (16), atende à manifestação do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e reforça restrições como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de viajar ao exterior, de manter contato com outros investigados e de acessar o prédio do Judiciário na comarca de Buritis.
A reavaliação das medidas foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após pedido da defesa do ex-magistrado, que tentava flexibilizar ou revogar as restrições. Durante o julgamento, o Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, Ivanildo de Oliveira, defendeu a manutenção das cautelares, citando a gravidade dos crimes sob investigação e o risco de o réu fugir. Para o MP, o monitoramento eletrônico é essencial para garantir que o acusado continue à disposição da Justiça.
As investigações que envolvem o ex-magistrado foram deflagradas no estado durante as Operações Partialis e Intocável, que apuram denúncias de corrupção, venda de sentenças, extorsão, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Como consequência direta das apurações, Hedy Carlos Soares foi aposentado compulsoriamente pelo próprio TJRO, uma das punições mais severas aplicadas na esfera administrativa contra juízes.
Ao rejeitar os argumentos da defesa, o Tribunal Pleno reforçou que as medidas cautelares são necessárias para proteger a ordem pública e garantir o andamento regular do processo. A decisão também é vista como um sinal de que o Judiciário estadual está comprometido com o combate à corrupção dentro de suas próprias estruturas.
O caso vem repercutindo nas redes sociais e na imprensa local. No X (antigo Twitter), internautas comentaram a decisão, elogiando a postura firme do TJRO. Um dos posts mais compartilhados dizia: “A Justiça de Rondônia dá um passo importante ao manter as restrições contra o ex-juiz investigado. Transparência e firmeza são fundamentais nesses casos”.
Outros usuários, no entanto, demonstraram preocupação com a demora na conclusão do processo, apontando que casos de grande complexidade como esse exigem celeridade para evitar a sensação de impunidade.
O processo segue agora no Superior Tribunal de Justiça, onde tramita um recurso relacionado às ações penais contra o ex-magistrado. Enquanto isso, o TJRO reforça seu compromisso público de agir com responsabilidade, buscando restabelecer a confiança da sociedade na imparcialidade e na efetividade da Justiça em Rondônia.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
