Tribunal aponta acórdão de 2024 como base para impedir candidaturas ligadas ao PCC e outras organizações, reforçando a integridade do processo eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um passo importante para preservar a segurança e a lisura das eleições de 2026. Um acórdão de dezembro de 2024, que barrou a candidatura de um vereador ligado a milícias no Rio de Janeiro, passa a servir como referência para impedir que organizações criminosas, como o PCC, tentem se infiltrar na política brasileira.
Na decisão, os ministros do TSE reforçaram que o Estado não pode fechar os olhos à presença de facções que buscam usar o poder político como extensão de suas atividades criminosas. O relator Antonio Carlos Ferreira destacou que impedir o registro de candidaturas vinculadas ao crime organizado é essencial para proteger a democracia e os direitos dos eleitores, diante da simbiose entre poder estatal e violência armada utilizada para manter domínio territorial.
A decisão foi unânime, com votos da então presidente Cármen Lúcia, de Isabel Gallotti, Nunes Marques, André Mendonça, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Segundo fontes do TSE, novas resoluções podem surgir nos próximos meses para reforçar a jurisprudência e dar ainda mais segurança ao processo eleitoral.
O cuidado do Tribunal se justifica: relatórios da Missão de Observação Eleitoral da OEA em 2024 já haviam registrado tentativas de coação a eleitores e de financiamento de campanhas por meio do tráfico de drogas em áreas sob controle do crime organizado.
Em tempos de polarização e ameaças à democracia, decisões como essa reforçam a mensagem de que o voto é sagrado e que a integridade eleitoral não será comprometida pelo poder do crime. A defesa da democracia passa também pela vigilância firme sobre quem pode ou não ocupar cargos públicos, lembrando que o futuro da política brasileira depende da força do Estado em garantir que a lei prevaleça sobre a violência e a intimidação.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/TSE
