De “taxa das blusinhas” ao IOF mais alto: Executivo aposta no aumento da arrecadação para tentar zerar déficit fiscal.
Desde que voltou ao Palácio do Planalto, em janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou uma série de medidas para reforçar os cofres públicos. Em meio à promessa de alcançar a meta de déficit zero e equilibrar as contas do país, o governo tem apostado principalmente no aumento da arrecadação, por meio da reversão de incentivos fiscais, criação de novos tributos e ampliação de alíquotas.
Segundo levantamento da CNN, já são pelo menos 25 medidas adotadas em quase três anos de mandato, com impactos diretos sobre empresas, consumidores e setores da economia. A estratégia, porém, vem gerando polêmica e acirrando a tensão entre Executivo, Congresso e mercado.
A seguir, veja as principais mudanças tributárias implementadas ou previstas pelo governo Lula:
2023
- Créditos tributários: MP 1202 limitou compensações de créditos de decisões judiciais; tentativa de extinguir o Perse foi adiada.
- PIS/Cofins: Governo reverteu alíquotas reduzidas; decisão validada pelo STF em 2024.
- Fundos exclusivos e offshore: Nova tributação para grandes fortunas, com IR de 15% (longo prazo) e 20% (curto prazo).
- IPI sobre armas: Aumentou de 29% para 55% em armas de fogo; munições subiram de 13% para 25%.
- Juros sobre Capital Próprio (JCP): Limitações na base de cálculo e vedação a estruturas de planejamento tributário.
- Voto de qualidade no Carf: Governo retomou o voto de desempate pró-Fazenda; estimativa de R$ 60 bilhões/ano em arrecadação.
- ICMS fora da base de cálculo de PIS/Cofins: Mudança por medida provisória.
2024
- Combustíveis: Retomada da cobrança integral de PIS/Cofins.
- IRPJ e CSLL: Benefícios fiscais como subvenções e créditos presumidos passaram a ser tributados.
- Taxa das blusinhas: Taxação de 20% sobre compras internacionais acima de US$ 50, afetando sites como Shein e Shopee.
- Multinacionais: Cobrança mínima de 15% sobre lucros de empresas com faturamento global acima de €750 milhões.
2025
- Tributação das “bets”: Apostas online passaram a ter carga tributária próxima de 50%.
- Reoneração da folha de pagamento: Retorno gradual da cobrança sobre salários até atingir 20% em 2028.
- Fim do Perse: Encerrado oficialmente em março após atingir teto de R$ 15 bilhões.
IOF – Nova alta do imposto
Após decisão do ministro Alexandre de Moraes que validou decreto do governo:
- Cartões de crédito/débito: Alíquota subiu de 3,38% para 3,5%.
- Câmbio: IOF sobre compra de moeda em espécie foi de 1,1% para 3,5%; mesma alíquota para remessas não detalhadas.
- Crédito a empresas: Alíquota diária dobrou; empresas no Simples também incluídas.
- Seguro de vida: IOF de 5% para aportes acima de R$ 300 mil (em 2026, será para valores acima de R$ 600 mil).
- FIDC: IOF de 0,38% em aquisições primárias de cotas (exceto até 13/06/2025).
- Cooperativas de crédito: Operações acima de R$ 100 milhões agora são tributadas como empresas comuns.
MP 1303/2025
- Títulos incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA): Fim da isenção de IR, com nova alíquota de 5%.
- “Bets”: Aumento da alíquota de 12% para 18%.
- CSLL: Subiu de 9% para 15% para instituições financeiras e seguradoras.
- JCP: Alíquota passará de 15% para 20% a partir de 2026.
- Criptoativos e ativos virtuais: Padronização de IR em 17,5% sobre lucros obtidos.
Impactos
Com o avanço dessas medidas, o governo Lula intensifica sua estratégia de aumentar a arrecadação como forma de enfrentar os desafios fiscais. No entanto, a elevação constante de tributos já provoca reações no Congresso, no setor produtivo e no mercado financeiro; e deve continuar sendo alvo de debate nos próximos meses.
Texto: Daniela Castelo Branco/Com informações da CNN Brasil
Foto: Divulgação
